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Partilha de bens por inventário, separação e parcial.

Perguntas e respostas sobre partilha de bens. Quando acontece um caso onde tenha filhos e uma das partes quer morar no imóvel com as crianças?

 

Quando se dá a partilha de bens?

Após a morte do proprietário dos bens. Pode ser em forma de inventário. Existe também a partilha de bens após a separação de um casal.

Fale sobre a partilha por inventário.

A pessoa pode ter declarado em Cartório seus bens, deixado seu desejo de divisão ali registrado.Após dua morte, o Juiz avalia essa divisão para ver se seus herdeiros diretos não são prejudicados, por exemplo, os filhos. No caso da viúva o que a ampara é a condição jurídica que ela se casou que pode protegê-la na hora de um possível prejuízo. Caso o morto não tenha feito nenhum documento,existe 30 dias de prazo para que a família abra inventário judicial, caso contrário,pode incorrer a multa pesada.Ao passar de aproximadamente 12 anos o juiz define a partilha dos bens,que passa a se chamar espólio.

Explique sobre a partilha por separação.

Na certidão de casamento ou união estável é definido e regime do casamento, se com divisão parcial de bens ou separação total.Divisão total de bens não existe mais no regime atual.Se a união não foi formalizada, a divisão é feita da mesma forma, por meio de conciliador inicialmente.

O que é separação parcial de bens?

Tudo o que cada parte tinha antes do casamento, não entra em divisão no caso de separação, nem tão pouco no caso de morte do cônjuge,seus possíveis herdeiros fora do casamento também não tem direito a parte contrária obtida antes do casamento.No caso da separação, apenas os bens adquiridos depois do casamento entra em partilha tanto para as partes como para os filhos naturais, adotivos ou ainda de fora da comunhão. Bens doados pelos familiares fica fora da partilha.

Como se dá a não divisão total de bens?

Essa situação requer um documento a parte onde ambas partes concordam na presença de testemunhas.

Quando acontece um caso onde tenha filhos e uma das partes quer morar no imóvel com as crianças?

Nada impede a partilha dos bens. A pessoa que ficar na casa deverá pagar um aluguel para outra parte, mas tudo isso definido legalmente.

A partilha de bens é só para o casal ou para os filhos também?

Independente do número de filhos da relação, a partilha é sempre em 2 no caso do divórcio. No caso da partilha por inventário, do espólio, ai sim, todos os herdeiros tem direito.

 


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