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E-CNH SP. Consulta e validação da carteira

Perguntas e respostas sobre e-CNH SP. Consulta e validação da carteira. O que é o serviço, como consultar e onde consultar. Como regularizar a carteira suspensa ou cassada.

 

O que é o serviço e-CNH?

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de São Paulo, disponibiliza em seu portal a consulta de serviços online para os cidadãos que desejam informações sobre a sua Carteira Nacional de Habilitação e o seu veículo. São mais de 20 serviços disponíveis na internet. Um deles é o e-CNH, serviço utilizado para consultar o andamento da carteira no portal do DetranSP.

Como obter o histórico da CNH?

A consulta é feita no site do Detran SP, pessoalmente, procurador ou parente. O serviço é gratuito. O documento informará a data e local de emissão da CNH, comprovação da categoria, processos, ocorrências, bloqueios e impedimentos que o motorista possui. O histórico é utilizado como documento comprobatório para fins judiciais, trabalhistas, aposentadorias, trabalho e outros cursos. A validade é de 90 dias a contar da data de emissão.

Qual a documentação?

Pela internet, você só precisará inserir as informações solicitadas. Pessoalmente, você terá que apresentar a carteira original e uma cópia simples e duas vias do Requerimento de Certidão de CNH. Caso o pedido seja feito por um parente, é necessário apresentar documentos (original ou cópia autenticada) que comprovem o parentesco, como as certidões de nascimento e casamento que registram a filiação. Se enviar um procurador, é necessário apresentar a procuração pública vigente ou uma procuração particular, emitida nos últimos três meses, com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança.

Posso alterar os dados da carteira?

É possível alterar os dados de identificação (nome, sobrenome, filiação, data de nascimento) e restrições com prazo determinado como, por exemplo, a necessidade de usar lentes corretivas por cinco anos, desde que a CNH não esteja suspensa ou cassada. A emissão da carteira com os novos dados custará R$ 41,37 e mais R$ 11,00 se optar pelo envio via Correio. Vale lembrar que o exame médico para uso de lentes corretivas custará R$ 82,73 e o laudo psicológico para motorista profissional tem taxa de R$ 96, 52.

Como obter a segunda via?

Pessoalmente ou através de procurador, na Ciretran ou Poupatempo; ou através do site do Detran SP. A CNH não pode estar vencida (neste caso terá fazer a renovação da carteira), suspensa ou cassada. É necessário pagar a taxa de R$ 41,37 e mais R$ 11,00 caso queira receber o documento pelo Correio. No site do Detran ou na Ciretran você obtém a relação completa de documentos.

Como incluir o exercício de atividade remunerada?

A inclusão desta informação poderá ser feita a qualquer momento, desde que o documento não esteja bloqueado. No entanto, o motorista terá que passar por avaliação psicológica, realizada por profissionais credenciados ao Detran. A taxa de avaliação psicológica custa R$ 96,52.

Como regularizar a carteira suspensa ou cassada?

Você poderá apresentar recurso de defesa ou optar por entregar a CNH, cumprindo o prazo de suspensão do direito de dirigir. Faça o curso de reciclagem e, após o prazo de suspensão, entregue o certificado à Ciretran. Depois é só aguardar a revalidação. Caso ela seja cassada o prazo de reabilitação é de dois anos. Somente depois desse prazo é o que motorista poderá dar início ao processo de reabilitação. A reciclagem realizada pelo Detran SP é gratuita. No Centro de Formação de Condutores, o motorista terá que pagar pelo curso.

A mudança de endereço é obrigatória?

Sim. Ao mudar para outro município, o motorista deve fazer a transferência do endereço da CNH e do Certifica de Registro do Veículo (CRV). A atualização é importante para que você receba a tempo, notificações, multas e outros documentos do Detran.

Posso conseguir a CNH gratuita?

O Estado de São Paulo não possui os programas CNH Social e CNH Popular. Ou seja, para obter a habilitação o interessado terá que arcar com todas as despesas. Porém, a Lei Estadual 15.293/14 garante a emissão gratuita da segunda via em caso de catástrofe ou calamidade pública decorrentes de enchentes, deslizamentos de terra que tenham atingido a residência do motorista. O prazo é de 90 dias a contar da decretação de estado de calamidade pública ou estado oficial de emergência.

 


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