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O que é um tribunal de justiça? Tipos: TJ, TRF, TRE e STJ

Perguntas e respostas sobre o que é um tribunal de justiça? Quais os Tipos, como TJ, TRF, TRE e STJ. No Brasil, onde ficam localizados? Veja as respostas.

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O que é um tribunal de justiça?

É a corte de justiça, incumbida de ser uma instância superior que, primordialmente, julga os recursos de processos originários em uma instância inferior. É composto por juízes experientes e os julgamentos acontecem em turmas ou seções, com votos colegiados. Julga, também, processos originários no próprio tribunal.

Para que ele serve?

Os tribunais de justiça servem para exercer a jurisdição, que é o poder que o Estado tem para aplicar o direito ao caso concreto. Desta forma, ele resolve litígios com força de coisa julgada, que é a qualidade conferida à sentença judicial contra a qual não cabem mais recursos.

O que quer dizer a palavra tribunal de justiça no Brasil?

No Brasil, o vocábulo “tribunal” é utilizado para referir aos órgãos jurisdicionais de segunda instância ou superiores. Para a primeira instância, utiliza-se o termo “juízo” ou “vara”.

Onde estão localizados e como eles se organizam?

O Tribunal de Justiça tem como órgãos julgadores as Câmaras Isoladas, a Seção Criminal, o Conselho da Magistratura, o Órgão Especial e a Escola da Magistratura. O tribunal de justiça possui sede na capital de cada estado, sendo órgão da Justiça Estadual.

Veja as fotos de alguns deles:

Qual a sua importância?

No Brasil, a execução inexistente ou deficiente de muitas políticas sociais faz com que os tribunais fossem largamente utilizados, principalmente após a Constituição Federal de 1988. A partir desse marco constitucional e da redemocratização, o uso da via judicial passou a ter mais credibilidade, fazendo com que os tribunais sejam considerados a principal instância de resolução de conflitos e tutela de direitos.

Quais os tipos de tribunais que existem no Brasil?

São eles:

  • Tribunal de Justiça (TJ), que atua no âmbito da justiça estadual;
  • Tribunal Regional Federal (TRF), que atua no âmbito da justiça federal, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), que atuam no âmbito da justiça do trabalho;
  • Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atuam no âmbito da justiça eleitoral;
  • Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), que atuam como tribunais recursais e como tribunais originários de determinadas causas.

 
 

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