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TRT 21: RN – Consultar processo pelo site

Perguntas e respostas sobre o TRT 21: RN - Rio Grande do Norte. Como entrar com um processo na Justiça do Trabalho? É possível consultar o andamento de um processo no TRT 21ª Região?

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O que são os TRTs?

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), junto as Varas do Trabalho e com o Tribunal Superior do Trabalho, compõem a Justiça do Trabalho no Brasil. De modo geral, eles se ocupam da segunda instância no andamento dos processos trabalhistas. O país conta atualmente com 24 TRTs, com jurisdições que costumam corresponder o limite do território do estado-membro. No Art. 112 da Constituição Federal de 1988, era previsto que todas as unidades federativas e o Distrito Federal tivessem o seu TRT. Porém, a Emenda Constitucional nº 45/2004 retirou esse comando. Por isso, Tocantins, Acre, Roraima e o Amapá não têm TRTs próprios. Por sua vez, o estado de São Paulo conta com dois TRTs, devido ao maior volume de processos.

Quais são as incumbências do TRT da 21ª Região, no Rio Grande do Norte?

O TRT da 21ª Região, que é relativo ao Rio Grande do Norte, realiza a apreciação de agravos de petição, bem como de recursos ordinários. Ele possui ainda competência originária para julgar situações de dissídios coletivos, mandados de segurança, ações rescisórias, entre outros.

Como entrar com um processo na Justiça do Trabalho?

Na maioria das situações, a parte deve procurar o advogado para ingressar com um processo na Justiça. O jus postulandi determina que o interessado pode entrar com uma ação trabalhista mesmo sem advogado. No entanto, por causa da complexidade do assunto, essa medida não é recomendada. O ideal é consultar um advogado para encaminhar a causa ou pedir orientação na Vara do Trabalho de sua região.

Qual é a estrutura do TRT da 21ª Região?

O TRT do Rio Grande do Norte é composto por 11 Varas do Trabalho em Natal e outras 12 distribuídas pelo interior do Estado, além dos Gabinetes de Desembargadores.

É possível consultar o andamento de um processo no TRT 21ª Região?

Sim, é possível consultar o trâmite de qualquer processo na Justiça do Trabalho, desde que o interessado tenha o número da ação. Basta entrar no site do TRT: http://www.trt21.jus.br/

Não é liberado o acesso aos documentos somente com o nome das partes.

Quais as varas do Trabalho no Rio Grande do Norte?

  • Assú: Rua Vicente de Paula Filho, 138 – Bairro: Novo Horizonte – Telefone: (84) 3331-1430
  • Caicó: Av. Dom José Adelino Dantas, s/n, Cidade Judiciária, Bairro Maynard – (84) 3421-1330
  • Ceará-Mirim: Luiz Lopes Varela, 438 – Centro – (84) 3274-2888
  • Currais Novos: Rua Zuza Othon, 1012 – Valfredo Galvão (após o IFRN) – (84) 3431-2118
  • Goianinha: Rua João Tibúcio, 99, Centro – (84) 3243-2374
  • Macau: Rua Pe. João Clemente, s/n, Porto de São Pedro – (84) 3521-1120
  • Mossoró: Alameda das Carnaubeiras, 833 – Costa e Silva – (84) 3422-3604
  • Natal: Há 10 varas na capital, Natal. Veja aqui a relação delas com os respectivos endereços e telefones: http://www.trt21.jus.br/Html/Varas/VTs-Natal.asp
  • Pau dos Ferros: Rua Dr. Antônio Alexandre, 685, Conj. Princesinha do Oeste – (84) 3351-2693

Redes Sociais

Seguindo a tendência de empresas e outros órgãos públicos de comunicar-se e estar mais perto da população o TRT 21 também tem forte presença nas principais redes sociais. Veja abaixo como acessar e os conteúdos publicados:

Como faço enviar críticas, sugestões e perguntas para o TRT?

No site do TRT 21ª Região, há um formulário para comunicação com a Ouvidoria.

Outros modos de acesso à Ouvidoria do TRT 21ª Região:

  • E-mail: ouvidoria@trt21.jus.br;
  • Telefone: 4006-3100;
  • Carta ou telegrama;
  • Pessoalmente na Secretaria da Ouvidoria – Av. Capitão-mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova, Natal-RN.

 
 

Veja também

 


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