Inglês: Frequently Asked Questions

Português: Perguntas mais Frequentes

 


Constituição federal, quando foi feita no Brasil, princípios fundamentais e mais

Perguntas e respostas sobre o que é Constituição e quando ela foi feita no Brasil. Quais são os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal? Veja as respostas e outras perguntas

Página Inicial / Política

O que é Constituição?

Constituição, também conhecida como Carta Constitucional, é a lei superior e fundamental de uma nação. Nela contém as normas referentes à formação dos poderes públicos, distribuição das competências, forma de governo, direitos e deveres dos cidadãos, dentre outros assuntos de grande e geral relevância.

E o que caracteriza a Constituição Federal?

A Constituição Federal, correspondente à sigla CF/88, é a norma suprema de todo o ordenamento normativo brasileiro. Ela é caracterizada por determinar como devem ser produzidas as demais normas e por limitar o conteúdo das mesmas, condicionando-as ao seu texto, ou seja, às suas determinações.

Quando a Constituição Federal foi feita?

A elaboração da constituição se estendeu de fevereiro de 1987 até setembro de 1988. Os trabalhos realizados em sua elaboração marcaram o processo de redemocratização do país, após o regime militar.

E a promulgação da Constituição Federal, como foi feita?

A Constituição Federal foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney. Ela é a sétima constituição do país, desde sua independência, sendo elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte, eleita em 15 de novembro de 1986 e composta por deputados e senadores, eleitos democraticamente. Esta assembleia foi presidida pela figura emblemática de Ulisses Guimarães.

Quais são os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal?

Os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito no Brasil estão localizados no Título I, artigos 1º a 4º da Constituição Federal. Inicialmente, tem-se que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e tendo como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Além disso, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

E quais são os objetivos fundamentais previstos na Constituição Federal?

No que tange aos objetivos fundamentais do Estado brasileiro, previstos na CF/88, tem-se que a República Federativa do Brasil buscará a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, trabalhará para garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais além de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.



 
 

Veja também

 


© 2017   |   FAQ: Perguntas e Respostas Frequentes