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O que é o Senado? O que um senador faz e como eles são eleitos

Perguntas e respostas sobre o que é o Senado e para que serve. Quais são as atribuições e como os senadores são eleitos? O que um senador faz?

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O que é o Senado?

O Senado, juntamente com a Câmara dos Deputados, compõe o Congresso Nacional, que é o órgão da administração pública responsável pelo poder legislativo federal.

Para que serve o Senado?

O Senado resguarda os interesses do estado, tendo em cada senador a representação de cada estado da federação. A representação igualitária de cada estado objetiva garantir o equilíbrio federativo.

Quais são as atribuições do Senado?

Dentre as atribuições do senado, que são muitas, são alguns exemplos: processar e julgar a autoridades de cúpula da administração pública; aprovar escolhas de autoridades importantes; autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato; fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outros.

Como é composto o senado?

Segundo o artigo 46 da Constituição Federal, o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, sendo que Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

Como os senadores são eleitos?

Os senadores são eleitos segundo o princípio majoritário, sendo que a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Cada Senador será eleito com dois suplentes.

O que um senador faz?

Representando o interesse do estado ao qual foi eleito, o papel do senador é propor, discutir e aprovar leis que vigoram em todo o país. Além disso, ele fiscaliza o governo, com o auxílio do Tribunal de Contas (TCU), podendo criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI, para investigar possíveis irregularidades, e pode ainda pedir informações por escrito a órgãos do governo.

Quais são os requisitos para se candidatar ao cargo de senador?

Para se candidatar ao cargo de senador é preciso ter nacionalidade brasileira, estar inscrito em algum partido político, ter a idade mínima de 35 anos, possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo e estar em pleno exercício dos direitos políticos.



 
 

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